A Defensoria Pública da União protocolou uma ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. O órgão pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do CFM, que defendeu a autonomia médica durante a pandemia.
Para o Conselho Federal de Medicina, os médicos têm autonomia para, caso necessário, prescreverem medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina no tratamento da Covid-19.
Apesar de estudos sugerirem a eficácia dessas drogas, a velha imprensa e políticos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, afirmam que não existe “comprovação científica”.
Na peça de mais de 30 páginas, os defensores públicos afirmam que o posicionamento do CFM foi contrário aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Farmácia, que se “mostraram preocupados” com o uso desses remédios.
O CNS é composto por agentes da esquerda. O presidente do Conselho é Fernando Zasso Pigatto, filiado ao PT desde 1986 e possui diploma de gestão ambiental, formação que nada tem a ver com saúde.
O Terça Livre noticiou recentemente que o CNS tentou aprovar no Ministério da Saúde uma resolução prevendo o “direito ao aborto legal”. Leia mais: Queiroga revoga resolução que prevê ‘direito ao aborto legal’
Para a DPU, “o CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”. A afirmação consta em um trecho da peça.
Os defensores pedem que o CFM seja condenado a indenizar danos morais dos familiares que tiveram parentes que foram tratados com cloroquina ou hidroxicloroquina e por isso “não receberam tratamento adequado e vieram a falecer ou tiveram seu quadro de saúde piorado”.
O Terça Livre entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina sobre o assunto e aguarda retorno.
Veja alguns trechos da peça:
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